Expansão e reestruturação
Aloísio Teixeira*
Para haver ensino primário, é necessário que exista antes o secundário, e para que o secundário funcione é preciso que existam universidades. (Anísio Teixeira)
Para haver ensino primário, é necessário que exista antes o secundário, e para que o secundário funcione é preciso que existam universidades. (Anísio Teixeira)
Temos um problema - reconhecê-lo é um passo importante para resolvê-lo. O sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo. Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos nele estão matriculados e menos de um quarto em instituições que articulam ensino, pesquisa e extensão com qualidade; a maior parte delas são as universidades públicas. Nos países mais desenvolvidos da América do Norte, da Europa e da Ásia esses percentuais alcançam 70% ou mais; nos países da América Latina, a média é superior a 30%.
Esse quadro agravou-se nos anos 90, quando acelerou-se o processo de encolhimento do segmento público. O governo da época via o investimento no ensino superior como um gasto, submetido a critérios de “eficiência” e “produtividade”. O argumento era que a prioridade deveria estar voltada para a educação básica e não para a superior, em vez de considerá-las como partes indissociáveis de uma mesma estrutura, como alertava Anísio Teixeira há mais de 70 anos.
Alguma coisa mudou nos últimos anos: reabriu-se o diálogo entre o MEC e as universidades, foi-se o tempo das intervenções, respeitou-se o direito de as universidades federais escolherem seus dirigentes, as propostas apresentadas pelo MEC foram prévia e amplamente divulgadas e discutidas publicamente, recuperaram-se orçamentos, retomaram-se os concursos para contratação de docentes, criaram-se novas universidades federais e novos campi nas universidades existentes. O sistema público federal de educação superior está recuperando o protagonismo perdido.
A parte mais significativa, no entanto, constitui-se dos programas de expansão e reestruturação em curso nas universidades, agora combinados com o novo ENEM. Muitos ainda acreditam que o “vestibular” é um “mal necessário”. Mas ele é muito mais do que isso; ele é parte do mecanismo perverso de exclusão e de promoção da desigualdade. E como tal deve ser enfrentado e superado.
Já há uma relativa consciência desse problema. Muitas instituições vêm adotando mecanismos alternativos e complementares ao vestibular - cotas raciais, sociais ou para a escola pública, utilização total ou parcial do próprio ENEM, sistemas de bônus em pontuação, avaliações paralelas na rede do ensino médio.
A proposta do MEC - de utilizar o ENEM como subsídio para o acesso às universidades federais - pode ser o ponto de partida para a revogação desse mecanismo perverso, para a democratização do acesso e para a consolidação do caráter público dessas instituições. Principalmente porque é parte indissociável do processo de expansão e reestruturação em curso, que já aponta para a duplicação do número de vagas no sistema federal. Mais vagas, mais recursos, novos mecanismos de acesso e políticas ativas de assistência estudantil é o caminho que está sendo trilhado.
Essas mudanças não poderiam deixar de gerar dúvidas e resistências. Devemos enfrentá-las com a certeza de que se trata de uma proposta em construção para ser testada desde já e aperfeiçoada com a experiência. Um ponto pode ser indicado: estender a prova a todos os anos do ensino médio, para que se possa utilizar não apenas o resultado de uma única bateria de exames, mas o de três anos. Do ponto de vista didático-pedagógico, isso eliminaria os problemas de um processo de avaliação de mérito em uma única rodada de provas, além de potencializar o impacto nos curricula do ensino médio.
Não devemos esperar resultados imediatos, em termos de modificações da composição social ou da distribuição regional dos novos ingressantes. Os resultados virão em prazos mais longos, desde que tenham continuidade as políticas de expansão e que os mecanismos inovadores de ingresso sejam aperfeiçoados.
Tudo isso é apenas o começo. À medida que a sociedade consolide a consciência de que esse é o caminho para a construção de uma nação soberana e progressista e de uma sociedade democrática e socialmente justa, o que agora é apenas um programa de governo poderá tornar-se uma política de Estado, impossível de ser revogada quaisquer que sejam os governos.
*Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Reitor dessa universidade.
